Criança e adolescente

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Resolução da questão 71 - versão 1 - estatuto da criança e do adolescente 71 a guarda, conforme regida pelo estatuto da criança e do adolescente (eca). Estatuto da criança e do adolescente brasília: ministério da justiça, 1990 4 eisenstein e atraso puberal e desnutrição crônica 1999. Bebe-0 a 3 anos criança-4 a 9 anos pre adolescente- 10 a 13 anos adolescente-14 a 17 anos adulto-18 a 50 anos idoso-51 a 80 anos ansian-81 adiante. Posts sobre criança e adolescente escritos por maristela truppel. O presidente da repÚblica: faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: título i das disposições preliminares.

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  • Altera a lei n o 8069, de 13 de julho de 1990 - estatuto da criança e do adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia.
  • Cmdca - conselho municipal de direitos da criança e do adolescente - cmdca-rio.

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